Loterj afirma que apenas casas de apostas regularizadas no Estado podem ter suas marcas estampadas em jogos e estádios; empresas dizem que medida é irregular.
O bloqueio de bets no Rio de Janeiro deve afetar contratos milionários do futebol brasileiro. Em dezembro de 2023, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) passou a notificar agências de publicidade e clubes para que parassem de veicular propagandas de casas de apostas não cadastradas junto ao órgão no território fluminense.
A regulamentação do setor é recente. O Ministério da Fazenda começou a publicar regras em outubro de 2023 e deu prazo até 31 de dezembro deste ano para que as casas de busquem a regularização.
A licença a nível nacional –emitida pela Fazenda–, custa R$ 30 milhões e tem duração máxima de 5 anos, segundo portaria publicada em 21 de maio deste ano. Leia a íntegra (PDF – 297 kB). A estadual, emitida pela Loterj no Rio de Janeiro, custa R$ 5 milhões e também tem prazo de 5 anos, segundo edital (íntegra, PDF – 5 MB) publicado em 26 de abril de 2023.
Muitas empresas ainda não têm uma licença para operar no Brasil. É o caso da Betano, que comprou os naming rights do Brasileirão de 2024 e tem a marca exibida em todos os jogos do campeonato. O site da empresa está fora do ar para quem tenta acessar do Rio.
A empresa diz que conseguiu uma liminar para voltar a funcionar, mas segundo documento obtido pelo Poder Sports MKT, o pedido da bet foi atendido parcialmente. O juiz Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª Vara do Rio, suspendeu apenas o processo administrativo sancionatório (pelo qual o governo do Rio pode punir a empresa) e não o bloqueio.
De acordo com a Loterj, além do bloqueio do site, a Betano e demais empresas ainda não cadastradas não poderiam ter suas marcas estampadas em uniformes dos clubes nem em placas de publicidade em estádios do Rio.
Isso deve afetar diversos contratos de publicidade. O Brasileirão conta atualmente com 4 equipes do Rio, incluindo o líder Flamengo e o vice-líder Botafogo, além de Fluminense e Vasco.
O presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, declarou ao Poder Sports MKT que a maioria das agências de publicidade não cumpre a ordem, mas que todas foram notificadas: “Seria obrigação nossa que todas [as agências de publicidade] já estivessem notificadas. Se alguma não está notificada, é porque ela está low profile e ainda não foi localizada”.
“Os clubes já estão notificados e no Rio eles só podem trabalhar com publicidade nas camisas deles e nos estádios com as empresas credenciadas pelo Rio, pela Loterj ou pela União”, afirmou Cançado.
Dos 4 clubes do Rio na Série A, apenas o Flamengo é patrocinado por uma “bet” regularizada no Estado: Pixbet. O contrato do clube com a empresa é o maior do futebol brasileiro. Vale R$ 105 milhões só em 2024.
Os outros 3 clubes são patrocinados por: Vasco (Betfair) – R$ 47 milhões em 2024; Botafogo (Parimatch) – R$ 27,5 milhões em 2024; Fluminense (Superbet) – 42 milhões em 2024.
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